2 de setembro de 2017

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Edital n° 02/2017 Processo Seletivo Prefeitura de Sebastianópolis do Sul - SP

EDITAL DE ABERTURA

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.o 002/2017

A Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas das funções abaixo especificadas para atuação junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) Programa do Governo Federal, em Regime Estatutário – Lei Complementar n° 9/2009 de 25/08/2019 e alterações, para contratação por tempo indeterminado, conforme a legislação federal e municipal que regulamentam a espécie.

O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.

CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - A organização, aplicação e correção do Processo Seletivo serão de responsabilidade da CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

1.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo divulgadas, até sua homologação, no site www.consesp.com.br e na Prefeitura. A partir da homologação as publicações serão feitas exclusivamente pela Prefeitura em seus órgãos oficiais de publicação, além de afixação em seus átrios.

1.3 - As funções, as vagas (total de vagas ofertadas, vagas de Ampla Concorrência (AC) e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD)), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:

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