1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.
1.2. As funções, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, número de vagas e jornada de trabalho são os constantes;
1.3. O Processo Seletivo destina-se à contratação pelo regime jurídico da CLT, em caráter transitório, por tempo determinado, bem como para formação de cadastro reserva, pelo prazo de validade do presente certame das vagas relacionadas na Tabela no item 1.2, nesta data, e mais as que vagarem, sempre de acordo com a necessidade e a conveniência da administração, na forma e condições estabelecidas neste Edital.
1.4. Os vencimentos mencionados referem-se ao mês de novembro de 2017 e serão reajustados de acordo com os percentuais de reajuste aplicados pela Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.
1.5. Os Anexos, partes integrantes deste Edital, são os que seguem:
1.5.1. Anexo I - Descrições sumárias das atribuições das funções.
1.5.2. Anexo II – Programas das Provas.
1.5.3. Anexo III – Formulário para interposição de recursos.
1.5.4. Anexo IV – Formulário para solicitação de condição especial para realização das provas.
1.5.5. Anexo V – Requerimento para solicitação de isenção do valor da inscrição.
1.5.6. Anexo VI – Auto Declaração Étnico Racial
2. DAS INSCRIÇÕES
INSTRUÇÕES GERAIS E ESPECIAIS QUANTO À INSCRIÇÃO:
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais retificações, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo.
2.3. Ao inscrever-se no Processo Seletivo, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas, em especial o item a seguir.
Apostilas Processo Seletivo Prefeitura de Ubatuba – SP
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