EDITAL N.º 002/2017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 34 de Fevereiro de 2017, TORNA PÚBLICO que realizará Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva visando à contratação temporária de profissionais para cargos de nível fundamental, Médio e Superior em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX, art. 37 da CF/88, com fulcro nas Leis Municipais nº. 1.296/2010; 1.304/2010; 1.355/2010; 1.358/2010; 1.477/2012; e em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital, para fins exclusivos de garantir a execução dos programas e serviços na área da Saúde em consonância com a Política Nacional de Saúde.
1. DOS CARGOS E VAGAS:
1.1. Serão dispostas vagas para cadastro de reserva a serem utilizadas pelo município, quando necessário, de acordo com o ANEXO I deste Edital.
1.2. Os cargos e vagas, os requisitos básicos para investidura, a remuneração, a carga horária semanal de trabalho e as atribuições típicas de cada cargo estão descritos no ANEXO I deste Edital.
1.3. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas disponíveis às pessoas portadoras de deficiências, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto no artigo 37, inciso VIII da CF/88.
1.4. As vagas que não forem providas por falta de candidatos deficientes aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
2. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:
2.1. O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:
a) 1ª ETAPA - Inscrição: de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com os requisitos estabelecidos para cada cargo, dispostos no ANEXO I deste Edital, cujo resultado será divulgado em edital com publicação no Diário Oficial do Município.
b) 2ª ETAPA - Comprovação de títulos e formalização do contrato: convocação para o comparecimento dos candidatos classificados para a apresentação da documentação comprobatória dos títulos declarados como pré-requisito e para pontuação pelo candidato, assim como documentos pessoais exigidos no Edital e Ficha de Inscrição. A formalização do contrato temporário se dará de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Pública em vagas que atendam os requisitos da Lei Municipal que regulamenta a contratação temporária em Marataízes.
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