PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2017.
EDITAL Nº 001. PSS02/2017
O MUNICIPIO DE SIRINHAÉM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº. 10.292.209/0001- 20, com endereço na Rua Sebastião Chaves, Nº. 432, centro, Sirinhaém, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Prefeito Senhor FRANZ ARAÚJO HACKER, torna público o Edital do Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais por prazo determinado de pessoas físicas, interessadas em prestar serviços de natureza intelectual, técnica e operacional, para atuarem nas diversas Secretarias e Unidades Administrativas da Administração Direta Municipal, com base na Lei Municipal nº 1.372/2014 e no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
1 – DO OBJETIVO:
O Processo Seletivo Simplificado tem por objetivo à seleção de servidores através de contratação em caráter temporário de excepcional interesse público, com a finalidade de compor quadro técnico e operacional básico de servidores da administração direta municipal, na execução e desenvolvimento das múltiplas atividades e atribuições relacionadas no Anexo VI deste Edital.
2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O Processo Seletivo regido por este Edital destina-se a selecionar Candidato(a)s para o preenchimento das vagas conforme Anexo I.
2.1- O presente Edital é complementado nos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII conforme indicação abaixo:
Anexo I – Funções, qualificação exigida, carga horária, nº de vagas e vencimentos mensais.
Anexo II – Ficha de inscrição
Anexo III– Modelo de Pedido de Gratuidade de Inscrição
Anexo IV– Calendário de eventos (Cronograma de atividades)
Anexo V–Conteúdo programático
Anexo VI – Atribuições das funções ofertadas neste Edital
Anexo VII – Minuta do Contrato
2.2 O Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, será realizado, em todas as suas etapas, sob a responsabilidade do Departamento de Projetos de Tecnologia Administrativa da Escola Intermunicipal de Governo Tavares Bastos, CNPJ Nº 19.792.999/0001-87 sob a Supervisão da Comissão Especial de acompanhamento de Processos Seletivos Públicos.
3 - REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:
3.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado;
3.2 Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
3.3 Estar quite com as obrigações eleitorais;
3.4 Estar quite com as obrigações militares (caso de Candidato(a)s do sexo masculino);
3.5 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
3.6 Ter a escolaridade compatível com as funções nas áreas discriminadas, objeto da seleção;
3.7 Não ocupar cargo efetivo e/ou ter contrato mesmo que temporário com o Serviço Público, que sejam inacumulável ou incompatível na conformidade do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
4 - DAS INSCRIÇÕES:
4.1 A inscrição do(a) Candidato(a) implica no conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2 As inscrições serão realizadas no Centro Recreativo de Sirinhaém (Clube Municipal) situado na Rua São Francisco s/n, centro, no período de 14/FEV/2017 á 10/MAR/2017, das 08:00 às 16:00 horas,bem como no site www.egovtavaresbastos.org. Parágrafo Único – No período de 27 de fevereiro à 01 de março de 2017 não haverá inscrição presencial em virtude dos festejos carnavalescos.
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