CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP - CONCURSO PÚBLICO CML Nº 02/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de cargos do quadro permanente de servidores.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução será de responsabilidade da METROCAPITAL SOLUÇÕES, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso.
1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.
1.3. Ao número de vagas estabelecidas neste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação dos candidatos que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e se autorizadas pela Câmara Municipal de Leme, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
1.4. O Regime Jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LEME, de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 564/09 e Lei Complementar Municipal nº 716/16, devendo sempre serem consideradas suas alterações e a legislação pertinente.
1.5. Integram o presente Edital, os seguintes anexos:
a) Anexo I – Atribuições Básicas dos Cargos;
b) Anexo II – Conteúdo Programático;
c) Anexo III – Declaração – Candidatos Portadores de Deficiência
d) Anexo IV – Formulário de Solicitação de Isenção de Pagamento de Inscrição
APOSTILAS DE ESTUDO PARA ESTE CONCURSO
EDITAL COMPLETO ABAIXO