ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO NORTE / RS CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016
EDITAL N° 01/2016 – ABERTURA E INSCRIÇÕES
Jorge Sandi Madruga, Prefeito Municipal de São José do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, torna público a realização de Concurso Público para provimento de cargos públicos e formação de cadastro de reserva, sob regime estatutário previsto na Lei Municipal nº 452, de 14 de julho de 2006 e posteriores alterações, e na Lei Municipal nº 453 de 27 de julho de 2006 e posteriores alterações, em conformidade com a legislação vigente, com a execução técnico-administrativa da empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto Municipal nº 7.830, de 05 de novembro de 2010 - Regulamento de Concursos no Município de São José do Norte e pelas demais disposições legais vigentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente concurso público será executado em conjunto com a empresa Legalle Concursos e Soluções Integradas Ltda. e o Município de São José do Norte, em razão da contratação decorrente do Processo Administrativo de Licitação n°. 160/2016, na modalidade Tomada de Preços n°. 016/2016 e realizar-se-á nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, do art. 95 da Lei Orgânica Municipal e pelas demais disposições legais vigentes e pelas normas estabelecidas neste Edital.
1.2. A Supervisão de todos os atos do Concurso público ficará sob a responsabilidade de Comissão Executiva do Município de São José do Norte, consoante dispõe art. 15 do Decreto Municipal n°. 7.830/2010 que regulamenta a execução de concursos públicos em âmbito do Município de São José do Norte.
1.3. O Concurso público destina-se ao provimento de cargos públicos e ao cadastro de reserva de vagas, conforme a Lei Municipal nº 452, de 14 de julho de 2006 e posteriores alterações, e a Lei Municipal nº 453 de 27 de julho de 2006 e posteriores alterações.
1.4. A habilitação no Concurso público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo disponibilidade de vagas que vierem a existir no prazo de validade do Concurso público, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.
1.5. O Concurso público será composto de prova teórico-objetiva para todos os cargos conforme o item 7.1., provas práticas conforme o item 7.57., prova de títulos conforme o item 7.27., e prova discursiva conforme o item 7.72, todos deste edital.
APOSTILAS PARA O CONCURSO DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO NORTE - RS
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