EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016
O Prefeito Municipal de Barão do Monte Alto - MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 28/09/2016 a 28/10/2016 as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas, destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica; Lei nº 712 de 07/12/2007 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Barão do Monte Alto – MG, Lei Complementar nº 316 de 12/06/1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barão do Monte Alto - MG, e dá outras providências, Lei nº 870 de 30/06/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial, Portaria nº 056 de 01/07/2016 Nomeia a Comissão Supervisora do Concurso Público e suas alterações.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa contratada, Ágora Consultoria Ltda., site www.agoraconsultoria.srv.br, e-mail: contato@agoraconsultoria.srv.br. Endereço para correspondência: Ágora Consultoria Ltda. - Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto - MG. Av. Visconde do Rio Branco, nº 888-B, Centro, Teófilo Otoni - MG, CEP: 39800-118.
1.3. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez a critério da Administração Municipal.
1.4. Caso surjam, no prazo de validade deste concurso público, outras vagas além das previstas para os mesmos cargos públicos efetivos previstos neste Edital, e, observados o interesse público e a necessidade do serviço, poderão ser nomeados os candidatos aprovados neste certame, limitados ao quantitativo das novas vagas incorporadas e observada a ordem classificatória.
1.5. Os Cargos Públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do ANEXO III deste Edital.
1.6. Os vencimentos constantes do ANEXO III estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.
1.7. O ANEXO III deste Edital relaciona os Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos/Escolaridade, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal, mediante regras e condições contidas neste edital.
Edital Completo Abaixo: