Edital nº. 003/2016
O Prefeito Municipal de Catanduvas em exercício, Estado de Santa Catarina, Senhor Alberto Broll, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal/88, Lei nº. 2.173 de 10 de junho de 2008, Lei nº. 2.426, de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar nº. 66, de 21 de junho de 2010 e Lei Complementar nº. 19, de 04 de janeiro de 2002 e de outra legislação municipal aplicável à matéria, torna público, para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas, no período de 26 de janeiro de 2016 a 25 de fevereiro de 2016, as inscrições ao CONCURSO PÚBLICO destinado a provimento, em caráter efetivo, para atender à necessidade de vagas de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, conforme adiante são identificados, o qual se regerá pelas disposições da legislação aplicável e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1.1 O CONCURSO PÚBLICO a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina (Funoesc), site: www.unoesc.edu.br e e-mail: concursopublico.jba@unoesc.edu.br, e compreenderá:
1.2 O Prefeito Municipal nomeou uma Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste CONCURSO PÚBLICO, por meio do Decreto nº 2.130, de 22 de janeiro de 2016.
1.3 O presente CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados na tabela do item 1 deste Edital e atribuições constantes no Anexo III.
1.4 O regime jurídico dos candidatos empossados será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta de Catanduvas, SC.
1.5 As etapas deste CONCURSO PÚBLICO serão realizadas na cidade de Catanduvas, SC, data e local a serem determinados no dia 04 de março de 2016, conforme Cronograma do Anexo IV.
1.6 O local de exercício dos candidatos nomeados e contratados será o Município de Catanduvas, SC.
1.6.1 Os candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal.
1.7 A homologação do resultado final deste CONCURSO PÚBLICO poderá ocorrer por cargos, separadamente, ou pelo conjunto de cargos disponibilizados neste Edital, a critério da Administração.
1.8 Os candidatos aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, para a realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos, realização de exames médicos e apresentação de documentos.
1.9 Para todos os fins deste CONCURSO PÚBLICO será considerado o horário oficial de Brasília, DF.